Drawback
O regime de Drawback, essencial nas operações de comércio exterior, é uma ferramenta poderosa que permite às empresas obter vantagens fiscais significativas. Esta modalidade proporciona isenção ou suspensão de impostos na importação de insumos destinados à produção de bens para exportação.
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O Drawback é um Regime Aduaneiro Especial, concebido para fortalecer a competitividade das empresas no cenário internacional. Ele oferece a possibilidade de importar peças, componentes, matérias-primas e outros insumos sem a incidência, ou com isenção, de diversos tributos. Esses insumos são então utilizados na fabricação de produtos que serão exclusivamente exportados.
Contexto global: a importância das exportações
A exportação refere-se à venda de produtos para além das fronteiras nacionais, diferentemente da importação, o qual é a aquisição de produtos de outros países. No contexto da globalização, tanto as importações quanto as exportações tornaram-se atividades corriqueiras e essenciais para a economia. Quando bem gerenciadas, essas operações podem ser altamente lucrativas e estratégicas para os países e empresas.
Elegibilidade para o regime de Drawback
Estão aptas a se beneficiar do Drawback empresas que conduzem processos de industrialização utilizando insumos importados ou adquiridos localmente, desde que os produtos finais sejam destinados à exportação. Além das empresas industriais, aquelas com fins comerciais também podem se beneficiar, desde que as mercadorias sejam industrializadas sob encomenda em outro estabelecimento e, posteriormente, exportadas.
